quinta-feira, 21 de julho de 2016

Cadê as LICITAÇÕES no Portal da Transparência de Araioses? Como acontecem? Quem são as empresas vencedoras?



Decidi pesquisar as recentes licitações realizadas pela prefeitura municipal de Araioses, com o objetivo de analisar as despesas decorrente de serviços prestados bem como obras municipais, onde observei a opção licitações, clicando na mesma, não abriu nenhuma informação referente ao assunto desejado.

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

Ou seja, para qualquer produto adquirido, qualquer serviço contratado pela administração pública (neste caso a prefeitura municipal), ocorrerá em caráter de livre concorrência, devendo sempre o gestor municipal analisar a melhor proposta, com o menor custo,  seguindo os princípios da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade, de forma que o administrador só faça o que a lei autoriza expressamente, de forma neutra, dentro dos ditames morais e com ampla divulgação


Quando o leitor clica no link http://www.araioses.ma.gov.br/   e entra no portal da transparência, ao clicar SERVIÇOS , logo após em LICITAÇÕES, o site redireciona para o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NACIONAL onde podemos acompanhar os CONVÊNIOS feitos entre governo federal e o município de Araioses. Dessa forma o que fica entendido é que CONVÊNIO não é o que o cidadão araiosense quer saber ao clicar em licitações, pois o que todos nós queremos saber são das LICITAÇÕES ocorridas em Araioses, pois se há o portal da transparência do município, o que se espera e que haja todas as informações sobre licitações entre outras informações importantes para o cidadão ter conhecimento sobre os destinos dos recursos.

convênios com governo federal

Alô senhores parlamentares! Vamos cobrar mais transparência para com os gastos com o dinheiro público!! Ao invés de disputas por vantagens políticas, por indicações de cargos, por aluguéis de carros, casas e máquinas… vamos fiscalizar e exigir que se façam as devidas licitações de forma clara e pública, entre outras coisas.

Djair Prado

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